LOAS INSS 2020 Atualizada: O que é? Quem tem Direito e Consulta

Muitas pessoas se encontram dentro dos requisitos do INSS para receber alguns benefícios assistenciais como é o caso da Lei Orgânica de Assistência Social, por isso é de extrema importância estar atento ao LOAS INSS 2020 Atualizada, assim o beneficiário pode saber se se encaixa nas atualização e como usufruir do benefício. Aqui falaremos tudo sobre o LOAS INSS 2020 Atualizada.

LOAS INSS 2020 Atualizada

LOAS INSS 2020 Atualizada

Milhares de brasileiros podem ter direito a um salário mínimo por mês, mesmo que nunca tenha feito contribuições ao INSS através da Lei Orgânica da Assistência Social, aqui falaremos tudo sobre o LOAS INSS 2020 Atualizada.

✓ Conheça ainda o novo valor do salário mínimo 2020

O que é LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Quem tem direito ao LOAS INSS 2020? 

Com as informações da LOAS INSS 2020 Atualizada, conforme o art. 203, V da Constituição Federal, determina que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo como garantia o recebimento de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovar não possuir meios de subsistência a si e seus familiares.

O principio que rege o beneficio mencionado é o da dignidade humana, que constitui fundamento principal da democracia, sendo que para a garantia do principio que o art. 203 da Constituição Federal conferiu ao Estado o dever de prestar assistência social para quem dela necessitar.


LOAS INSS 2020 Atualizada

Para receber o beneficio da LOAS INSS 2020 Atualizada é necessário realizar uma solicitação junto ao INSS, através de requerimento próprio, preenchido e assinado pelo solicitante ou responsável legal.

✓ Saiba maiores detalhes para:

É preciso também, registrar em formulário próprio a composição familiar e comprovação de renda mensal por família.

Etapas para realização desse serviço

Para realizar a solicitação da LOAS INSS 2020 Atualizada, basta seguir os passos:

  • Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
  • As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.
  • Solicitação do benefício através de um dos seguintes canais de atendimento:

Documentos necessários LOAS

  • RG e CPF do titular;
  • Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular;
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto;
  • Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.
  • Em caso de deficientes ter sua condição de incapacidade para a vida independente e para o desenvolvimento de qualquer tipo de trabalho, atestada pela pericia médica através do INSS;
  • Os documentos deverão ser entregues em um dos postos do INSS, em seguida, basta aguardar a decisão e anuncio da concessão ou não do beneficio.

Contato INSS

Para mais informações ou dúvidas, o solicitante pode entrar em contato pelo telefone ou site.

  • Telefone: Central de Atendimento 135
  • Site: Clique aqui

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 4.5
Total de Votos: 2

LOAS INSS 2020 Atualizada: O que é? Quem tem Direito e Consulta